O Brasil \u00e9 um dos campe\u00f5es mundiais em burocracia quando se fala em abertura de empresa.
\nOcorre que, devido a burocracia, aliada a custos relevantes, \u00e9 comum que os futuros empres\u00e1rios conduzam os procedimentos para a abertura de forma independente (existem milhares de tutoriais e guias na internet) ou com a ajuda de um contador. A consequ\u00eancia pr\u00e1tica disso \u00e9 que a maioria dos Contratos Sociais arquivados nas Juntas Comerciais n\u00e3o foram elaborados ou sequer avaliados\/validados por um bom profissional.
\nContrato \u00e9 um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”, e vale ressaltar que um contrato social \u00e9, para todos os fins, um contrato. Assim sendo, a disposi\u00e7\u00e3o de vontade das partes \u00e9 livre e aquilo que for definido pelas partes, desde que n\u00e3o afronte as previs\u00f5es legais aplic\u00e1veis, devera ser interpretado n\u00e3o s\u00f3 pelos contratantes, mas tamb\u00e9m por terceiros e pelo Judici\u00e1rio.
\nRessalta-se que a inexist\u00eancia de regras espec\u00edficas no contrato acaba por sujeitar a rela\u00e7\u00e3o as regras gerais previstas em legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, 0 que pode, por vezes, gerar resultados n\u00e3o desejados e onerosas discuss\u00f5es. Feita esta introdu\u00e7\u00e3o sobre a relev\u00e2ncia de ter um Contrato Social elaborado com foco nos interesses espec\u00edficos dos s\u00f3cios e da sociedade em si, \u00e9 fundamental abordar a import\u00e2ncia da defini\u00e7\u00e3o de regras claras sobre a sucess4o de cotas sociais no Contrato Social.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil disp\u00f5e, em seu artigo 1028, que no caso de morte de s\u00f3cio, sua quota ser\u00e1 liquidada, salvo se 0 contrato dispuser diferentemente; se os s\u00f3cios remanescentes optarem pela dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade; se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substitui\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio falecido.
\nAssim, n\u00e3o sendo aplic\u00e1veis as ressalvas listadas no artigo acima, as cotas do s\u00f3cio falecido ser\u00e3o liquidadas (transformadas em valor monet\u00e1rio e incorporadas ao esp\u00f3lio do falecido para fins de sucess\u00e3o de bens) e isso, a depender do tamanho da participa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio na sociedade, do valor das suas cotas e da sa\u00fade financeira da empresa, poder\u00e1 comprometer a continuidade dos neg\u00f3cios.
\nValendo-se do direito de \u2018dispor diferentemente\u2019 que \u00e9 poss\u00edvel determinar, por exemplo, que em caso de falecimento ocorrera 0 ingresso de herdeiros na sociedade, limitando de forma clara e expressa qual ser\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o e os direitos de gest\u00e3o e voto de tais herdeiros ingressantes na sociedade.
\nAinda poder\u00e1 dispor sobre a participa\u00e7\u00e3o dos herdeiros em Conselhos, Diretorias ou restringi-los a figura de mero s\u00f3cio, com direito a dividendos e afins, mas sem qualquer poder de gest\u00e3o efetiva ou interfer\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios; ou que n\u00e3o haver\u00e1 o ingresso de herdeiros, mas sim o pagamento a estes dos haveres do s\u00f3cio falecido. Neste caso, a cl\u00e1usula poder\u00e1 estipular de forma detalhada como se dar\u00e1 a liquida\u00e7\u00e3o, ao estabelecer formas, prazos e condi\u00e7\u00f5es de pagamento, exce\u00e7\u00f5es e ressalvas.
\nEm ambas as alternativas apresentadas fica evidente que a defini\u00e7\u00e3o das regras n\u00e3o s\u00f3 evitar\u00e1 surpresas e lit\u00edgios, mas tamb\u00e9m coordenara e conduzira a sociedade na continuidade de suas atividades.<\/p>\n
Por fim, salientamos que esta \u00e9 uma abordagem sobre uma quest\u00e3o problem\u00e1tica dentre in\u00fameras poss\u00edveis. Um Contrato Social bem redigido, pensado e negociado com aten\u00e7\u00e3o e foco nos interesses da sociedade e seus s\u00f3cios, poder\u00e1 influenciar diretamente a empresa, sua continuidade, solidez e sucesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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