{"id":1605,"date":"2021-04-21T13:31:28","date_gmt":"2021-04-21T13:31:28","guid":{"rendered":"https:\/\/deport.com.br\/site\/?p=1605"},"modified":"2021-04-21T13:46:21","modified_gmt":"2021-04-21T13:46:21","slug":"o-que-todo-empregador-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deport.com.br\/site\/o-que-todo-empregador-precisa-saber\/","title":{"rendered":"O QUE TODO EMPREGADOR PRECISA SABER?"},"content":{"rendered":"

Muitas s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e descumpri-las pode gerar muita dor de cabe\u00e7a e preju\u00edzos a empresa. Fique atento e busque sempre atualizar seus conhecimentos.<\/span><\/span><\/p>\n

Primeiramente gostar\u00edamos de esclarecer a diferen\u00e7a entre empregador e empregado:<\/span><\/span><\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o de empregador: conforme o artigo 2\u00ba da\u00a0CLT, considera-se\u00a0empregador\u00a0a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econ\u00f4mica, admite, assalaria e dirige a presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7os.<\/span><\/span><\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o de empregado: conforme o artigo 3\u00ba da CLT \u2013 Considera-se\u00a0empregado\u00a0toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Para te ajudar, faremos uma s\u00e9rie de postagens com algumas d\u00favidas comuns sobre obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. Veja a seguir:<\/span><\/span><\/p>\n

1-O que \u00e9 Seguran\u00e7a e Medicina do trabalho?<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 um conjunto de pr\u00e1ticas para a manuten\u00e7\u00e3o do ambiente e atividades ocupacionais, garantindo a sa\u00fade e integridade dos colaboradores. Essas pr\u00e1ticas s\u00e3o obrigat\u00f3rias e est\u00e3o previstas no Cap\u00edtulo V da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do\u00a0Trabalho\u00a0(CLT). Toda empresa que possuir empregados, deve buscar um profissional que ofere\u00e7a esse servi\u00e7o, bem como a elabora\u00e7\u00e3o dos laudos obrigat\u00f3rios como: ASO (Atestado de sa\u00fade Ocupacional), PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de controle m\u00e9dico de sa\u00fade ocupacional), PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio), entre outros.<\/span><\/span><\/p>\n

2- Quando devo registrar o empregado?<\/span><\/span><\/p>\n

O empregado deve ser registrado a partir do primeiro dia de trabalho, contudo, o eSocial obriga que a informa\u00e7\u00e3o da admiss\u00e3o deve ser informada at\u00e9 um dia ANTES do in\u00edcio das atividades, portanto o empregador deve fazer o levantamento de todos os documentos necess\u00e1rios para a contrata\u00e7\u00e3o e enviar ao contador ou respons\u00e1vel pelo envio com anteced\u00eancia para que os prazos legais sejam cumpridos.<\/span><\/span><\/p>\n

Preciso registrar mesmo na experi\u00eancia?<\/span><\/span><\/p>\n

Sim, todo empregado deve ser registrado. A lei prev\u00ea o\u00a0contrato de experi\u00eancia que \u00e9 uma modalidade do\u00a0contrato\u00a0por prazo determinado, cuja finalidade \u00e9 o empregador verificar a aptid\u00e3o do empregado para exercer a fun\u00e7\u00e3o para a qual foi contratado.<\/span><\/span><\/p>\n

Para que isso seja feito com qualidade, \u00e9 preciso contar com profissionais que entendem do assunto. N\u00f3s da Deport Contabilidade estamos sempre em busca de conhecimento e de novas ferramentas para otimizar os processos de trabalho e oferecer as melhores solu\u00e7\u00f5es para a sua empresa. Conte com a gente, sempre!<\/span><\/span><\/p>\n

3- Qual o limite de horas que o empregado pode trabalhar?<\/span><\/span><\/p>\n

<\/a>A jornada de trabalho legalmente prevista \u00e9 de 44h semanais e 220h mensais. O limite di\u00e1rio estabelecido \u00e9 de 8h, podendo ser prorrogado por at\u00e9 2h por dia, respeitado o limite de 10h.<\/span><\/span><\/p>\n

Quanto tempo de intervalo devo conceder?<\/span><\/span><\/p>\n

O intervalo m\u00ednimo varia de acordo com a jornada di\u00e1ria:<\/span><\/span><\/p>\n

At\u00e9 4h: n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de intervalo.<\/span><\/span><\/p>\n

Entre 4h01 e 6h: intervalo m\u00ednimo \u00e9 de 15min.<\/span><\/span><\/p>\n

Acima de 6h o intervalo m\u00ednimo \u00e9 de 1h.<\/span><\/span><\/p>\n

Como funciona a folga semanal?<\/span><\/span><\/p>\n

O descanso semanal \u00e9 de no m\u00ednimo 24h. O trabalhador tem direito a uma folga a cada seis dias trabalhados, preferencialmente aos domingos. Quando da necessidade de trabalho aos domingos, o empregador dever\u00e1 conceder uma folga durante a semana e ao menos uma vez no m\u00eas dever\u00e1 cair no domingo.<\/span><\/span><\/p>\n

4- Sou obrigado a ter um registro de cart\u00e3o ponto?<\/span><\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o exige uso de um mecanismo para controle de horas trabalhadas. Esse controle, pode ser manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico.<\/span><\/span><\/p>\n

O que s\u00e3o horas extras?<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo a CLT, \u00e9 previsto que a\u00a0jornada de trabalho<\/a><\/span><\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/span><\/span>n\u00e3o pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Qualquer minuto ou horas que ultrapassarem a jornada contratual \u00e9 considerada hora extra.\u00a0De acordo com o\u00a0artigo 59<\/a><\/span><\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/span><\/span>da CLT, a jornada excedente pode ser de at\u00e9 2 horas di\u00e1rias mediante acordo coletivo de trabalho ou contrato. S\u00e3o horas extraordin\u00e1rias, que podem acontecer esporadicamente. \u00c9 importante que o empregador se organize para que a demanda de trabalho seja cumprida na jornada normal estabelecida, para que as horas extras n\u00e3o se tornem habituais e isso n\u00e3o acarrete em irregularidades trabalhistas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

5– Quando devo conceder f\u00e9rias?<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s um per\u00edodo de 12 meses de trabalho, o empregado passa a ter direito a 30 dias de f\u00e9rias, que devem ser gozadas nos 11 meses subsequentes. Embora muitas vezes o empregado solicita quando deseja gozar suas f\u00e9rias, o empregador \u00e9 quem ir\u00e1 determinar per\u00edodo. A lei permite que o per\u00edodo de gozo das f\u00e9rias seja em per\u00edodo \u00fanico, ou fracionado em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos sendo que ao menos um deles dever\u00e1 ter no m\u00ednimo 14 dias e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a 5 dias.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

6- Quais os tipos de rescis\u00e3o contratual?<\/span><\/span><\/span><\/p>\n