Se voc\u00ea terminou uma obra, chegou o momento de regulariz\u00e1-la por meio do Servi\u00e7o Eletr\u00f4nico para Aferi\u00e7\u00e3o de Obras (Sero) e, em seguida, emitir a certid\u00e3o de regularidade fiscal da obra. Para regularizar e emitir a certid\u00e3o, a obra precisa estar inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Se a sua obra \u00e9 mais antiga do que a implementa\u00e7\u00e3o do CNO (06\/2021), voc\u00ea deve migrar a matr\u00edcula CEI para o CNO. Confira as etapas que devem ser seguidas para a regulariza\u00e7\u00e3o ocorra sem imprevistos:<\/p>\n
1 \u2013 Alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o \u2013 documento emitido pela prefeitura
\n2 \u2013 Inscri\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Obras (CNO) \u2013 por meio do portal eCac
\n3 \u2013 Inicia a constru\u00e7\u00e3o \u2013 com empreiteira ou empresa contratada ou a pr\u00f3pria pessoa f\u00edsica, mediante a contrata\u00e7\u00e3o de empregados
\n4 \u2013 Habite-se \u2013 ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra, a prefeitura faz a vistoria do im\u00f3vel e emite o habite-se
\n5 \u2013 Regulariza\u00e7\u00e3o\/Aferi\u00e7\u00e3o \u2013 por meio do SERO devem ser informados os dados da obra para apura\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo
\n6 \u2013 eProcesso \u2013 por meio do portal eCac deve ser aberto um processo digital para obten\u00e7\u00e3o da CND
\n7 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos CND) \u2013 ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo digital, se n\u00e3o houver mais pend\u00eancias, \u00e9 emitida a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos ou Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa se ainda houverem d\u00e9bitos
\n8 \u2013 Averba\u00e7\u00e3o \u2013 ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o e com a CND em m\u00e3os \u00e9 poss\u00edvel fazer a averba\u00e7\u00e3o da obra no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n
Pessoas f\u00edsicas n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a entregar as declara\u00e7\u00f5es, mas podem envi\u00e1-las se assim preferirem, pois, as informa\u00e7\u00f5es declaradas e os pagamentos realizados ser\u00e3o aproveitados no momento da regulariza\u00e7\u00e3o da obra (aferi\u00e7\u00e3o). Para evitar dores de cabe\u00e7a e custos altos \u00e9 importante tomar cuidado com alguns detalhes, por isso, separamos algumas dicas que ir\u00e3o ajudar a manter sua obra regular perante a receita federal:<\/p>\n
\u00b7 CONHECIMENTO B\u00c1SICO: estar ciente de algumas obriga\u00e7\u00f5es pode ajudar a gerenciar os processos da obra e garantir que tudo esteja correndo dentro da legalidade, seja atrav\u00e9s de pesquisa ou com consultoria de um profissional especializado, o importante \u00e9 buscar informa\u00e7\u00e3o;
\n\u00b7 Inscri\u00e7\u00e3o CNO: o Cadastro Nacional de Obras deve ser feito at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o seu in\u00edcio.
\nQuem \u00e9 o respons\u00e1vel pela inscri\u00e7\u00e3o no CNO?
\nI. O propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, o dono da obra ou o incorporador de constru\u00e7\u00e3o civil, pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica, inclusive o representante de constru\u00e7\u00e3o em nome coletivo;
\nII. A empresa construtora, quando contratada para execu\u00e7\u00e3o de obra por empreitada total;
\nIII. A empresa l\u00edder do cons\u00f3rcio, no caso de contrato para execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o civil mediante empreitada total celebrado em nome das empresas consorciadas;
\nIV. O cons\u00f3rcio, no caso de contrato para execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o civil mediante empreitada total celebrado em seu nome.<\/p>\n
\u00b7 CONTRATA\u00c7\u00c3O DE TERCEIROS: contratar profissionais especializados e s\u00e9rios \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para evitar inconvenientes e ter a certeza de que seu projeto ser\u00e1 realizado com qualidade e com a garantia da regulariza\u00e7\u00e3o documental como inscri\u00e7\u00e3o no CNO (Cadastro Nacional de Obras);
\n\u00b7 INFORMA\u00c7\u00d5ES CORRETAS: informa\u00e7\u00f5es como metragem, data de in\u00edcio e final e tipo de obra constantes no alvar\u00e1, habite-se e certid\u00e3o do registro de im\u00f3veis devem estar de acordo, quando houver diverg\u00eancias, devem ser atualizados nos \u00f3rg\u00e3os competentes.
\n\u00b7 DOCUMENTOS:
\nI. Empresa contratada para execu\u00e7\u00e3o da obra: deve fornecer notas fiscais da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e c\u00f3pia das GFIPs e REs do per\u00edodo da obra, onde dever\u00e1 constar a matr\u00edcula da obra, bem como os empregados que prestaram os servi\u00e7os, notas fiscais do per\u00edodo concomitante a;
\nII. Empresa de concretagem: notas fiscais de concretagem precisam ser guardadas para poss\u00edvel solicita\u00e7\u00e3o da Receita;
\nIII. Informa\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es adequadas: as informa\u00e7\u00f5es declaradas ser\u00e3o aproveitadas no c\u00e1lculo dos impostos e se feitos corretamente, podem reduzir consideravelmente os custos da regulariza\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n
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