{"id":1712,"date":"2021-12-02T13:19:44","date_gmt":"2021-12-02T13:19:44","guid":{"rendered":"https:\/\/deport.com.br\/site\/?p=1712"},"modified":"2021-12-22T20:30:57","modified_gmt":"2021-12-22T20:30:57","slug":"o-que-e-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/deport.com.br\/site\/o-que-e-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"O QUE \u00c9 ACIDENTE DE TRABALHO?"},"content":{"rendered":"

O que \u00e9 acidente de trabalho?<\/strong><\/p>\n

De acordo com artigo 19 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Acidente de trabalho \u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa ou pelo exerc\u00edcio do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que cause a morte, a perda ou redu\u00e7\u00e3o, permanente ou tempor\u00e1ria, da capacidade para o trabalho.<\/em><\/p>\n

Nesse contexto, \u00e9 importante ressaltar que a empresa \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel por aplicar medidas para a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00e3o considerados acidentes de trabalho:<\/em><\/p>\n

Doen\u00e7a Profissional: aquela proveniente da realiza\u00e7\u00e3o de uma atividade espec\u00edfica, por exemplo Les\u00e3o por Esfor\u00e7o Repetitivo (LER).<\/em><\/p>\n

Doen\u00e7a do trabalho: que \u00e9 ocasionada pelas condi\u00e7\u00f5es em que o trabalho \u00e9 realizado. Como doen\u00e7as causadas devido a exposi\u00e7\u00e3o a locais insalubres.<\/em><\/p>\n

Qualquer imprevisto ligado ao trabalho sofrido pelo colaborador e que tenha contribu\u00eddo para a redu\u00e7\u00e3o ou perda da capacidade f\u00edsica do trabalhador.<\/em><\/p>\n

Acidente de trajeto: em meio a discuss\u00f5es jur\u00eddicas, e com a expira\u00e7\u00e3o da MP 905 que previa que o acidente de trajeto n\u00e3o deveria conferir ao empregado os mesmos direitos que o acidente de trabalho, o acidente de trajeto voltou a ser considerado acidente de trabalho.<\/p>\n

Quais os direitos de quem sofre um acidente de trabalho?<\/p>\n

O trabalhador que tenha sofrido acidente de trabalho tem direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, tais como:<\/p>\n

\u00b7 Emiss\u00e3o de CAT \u2013 o envio da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) \u00e9 de responsabilidade do empregador, por meio do qual \u00e9 informado as autoridades competentes do governo sobre o acidente de trabalho.<\/p>\n

\u00b7 Aux\u00edlio-doen\u00e7a (C\u00f3d. 91) \u2013 quando o empregado precisa se afastar das atividades por mais de 15 dias devido ao acidente de trabalho, o INSS \u00e9 o respons\u00e1vel pelo pagamento a partir do 16\u00ba dia de afastamento.<\/p>\n

\u00b7 FGTS \u2013 o empregador dever\u00e1 recolher normalmente o FGTS do empregado, enquanto ele estiver afastado pelo INSS com benef\u00edcio (B91).<\/p>\n

\u00b7 Estabilidade \u2013 se o benef\u00edcio tiver sido \u201cB91\u201d, o empregado tem garantia de estabilidade pelo per\u00edodo de 12 meses, a contar da data da alta da previd\u00eancia social. Neste per\u00edodo o trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 ser dispensado sem justa causa.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para ter estes direitos assegurados, o benef\u00edcio deve ser reconhecido com o c\u00f3digo 91 (que se refere ao acidente de trabalho) pela Previd\u00eancia Social.\u00a0Os acidentes muitas vezes podem ser evitados, adotando medidas preventivas treinamentos de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o dos riscos, utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas adequadas, uso correto de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) e Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva (EPC).<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c9 preciso que empresa e empregado estejam cientes de suas obriga\u00e7\u00f5es, de um lado o empregado que deve informar a empresa sobre poss\u00edveis imprevistos que tenham ocorrido na empresa ou no trajeto, por outro lado a empresa est\u00e1 obrigada a orientar, exigir e fiscalizar quanto ao uso adequado dos equipamentos e advertir quando perceber condutas que apresentem riscos.<\/p>\n

A preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, bem como dos acidentes, \u00e9 indispens\u00e1vel para o bem-estar e para atingir bons resultados no neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que \u00e9 acidente de trabalho? De acordo com artigo 19 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Acidente de trabalho \u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1787,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1712"}],"collection":[{"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1712"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1712\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1740,"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1712\/revisions\/1740"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}