F\u00e9rias \u00e9 um per\u00edodo para descanso do empregado, depois que este completa seu per\u00edodo aquisitivo dentro da empresa.<\/p>\n
<\/p>\n
Concess\u00e3o <\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s o primeiro ano de trabalho (per\u00edodo aquisitivo), inicia-se a contagem do per\u00edodo de concess\u00e3o das f\u00e9rias (per\u00edodo concessivo). A escolha do per\u00edodo depende da concord\u00e2ncia do empregador, que pode definir as escalas de f\u00e9rias. A lei prev\u00ea que membros da mesma fam\u00edlia que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, ter\u00e3o direito a gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, se assim o desejarem e se disto n\u00e3o resultar em preju\u00edzo para o servi\u00e7o. A outra hip\u00f3tese \u00e9 do empregado estudante menos de 18 anos, que tem o direito de fazer coincidir suas f\u00e9rias com as escolares.<\/p>\n <\/p>\n Prazo de concess\u00e3o<\/strong><\/p>\n As f\u00e9rias devem ser concedidas, por ato exclusivo do empregador, independente da vontade do empregado, desde que para isto, exista pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 30 dias, nos 11 meses subsequentes ao per\u00edodo aquisitivo.In\u00edcio\u00c9 vedado o in\u00edcio das f\u00e9rias individuais ou coletivas nos dois dias que antecedem feriados ou o repouso semanal remunerado.<\/p>\n <\/p>\n Fracionamento de f\u00e9rias individuais <\/strong><\/p>\n Com a Reforma Trabalhista, surgiu a possibilidade do fracionamento do gozo de f\u00e9riasem at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que, exista a concord\u00e2ncia do empregado, desde que, ao menos um dosper\u00edodos n\u00e3o seja inferior a quatorze dias corridos e os demais n\u00e3o sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um (art. 134, \u00a7 1\u00b0, da CLT).Possibilidade de fracionamento de f\u00e9rias individuais ou coletivas para os empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos.<\/p>\n <\/p>\n F\u00e9rias coletivas<\/strong><\/p>\n Neste caso podem ser divididas em at\u00e9 dois per\u00edodos, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos. As datas devem ser comunicadas pelo empregador ao sindicato da categoria profissional (isenta a comunica\u00e7\u00e3o para empresas ME, EPP e MEI) e afixada nos locais de trabalho.<\/p>\n Os empregados contratados a menos de 12 meses podem ter f\u00e9rias coletivas proporcionais e, depois disso, dever\u00e1 ser iniciada nova contagem de per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n <\/p>\n Pagamento das f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n O pagamento das f\u00e9rias deve ser efetuado at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo de gozo.<\/p>\n <\/p>\n Faltas\u00a0<\/strong><\/p>\n As faltas sem justificativa podem ter impacto no direito de f\u00e9rias. de acordo com o artigo 130 da CLT, o empregado ter\u00e1 direito a f\u00e9rias na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \uf0b730 dias se tiver at\u00e95 faltas no per\u00edodo aquisitivo;<\/p>\n \uf0b724 dias se tiver de 6 a 14 faltas no per\u00edodo aquisitivo;<\/p>\n \uf0b718 dias se tiver de 15 a 23 faltas no per\u00edodo aquisitivo;<\/p>\n \uf0b712 dias se tiver de 24 a 32 faltas no per\u00edodo aquisitivo<\/p>\n <\/p>\n Abono pecuni\u00e1rio<\/strong><\/p>\n O empregado pode converterem abono pecuni\u00e1rio um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9ris, em valor correspondente a remunera\u00e7\u00e3o que lhe seria devida nos dias correspondentes. Para isso, ele deve solicitar at\u00e9 15 dias antes da conclus\u00e3o do per\u00edodo aquisitivos.<\/p>\n <\/p>\n F\u00e9rias n\u00e3o concedidas<\/strong><\/p>\n O artigo 137 da CLT prev\u00ea san\u00e7\u00f5es ao empregador que n\u00e3o concede ou atrasa a concess\u00e3o ou a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias aos seus empregados. Caso sejam concedidas ap\u00f3s o fim do per\u00edodo concessivo, as f\u00e9rias ser\u00e3o remuneradas em dobro.<\/p>\n <\/p>\n F\u00e9rias pagas, mas n\u00e3o gozadas<\/strong><\/p>\n O gozo de f\u00e9rias \u00e9 um direito que o empregado n\u00e3o pode abrir m\u00e3o, portanto, se o empregador remunera f\u00e9rias n\u00e3o gozadase as converte em dinheiro para o empregado, est\u00e1 agindo de forma ilegal.<\/p>\n <\/p>\n Anota\u00e7\u00e3o em CTPS<\/strong><\/p>\n Com a Carteira de Trabalho Digital, a anota\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 feita nos sistemas informatizados da CTPS gerados peloempregador atrav\u00e9s do envio dos eventos ao eSocial.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n F\u00e9rias \u00e9 um per\u00edodo para descanso do empregado, depois que este completa seu per\u00edodo aquisitivo dentro da empresa. Concess\u00e3o Ap\u00f3s o primeiro ano de trabalho (per\u00edodo aquisitivo), inicia-se a…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1843"}],"collection":[{"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1843"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1843\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1851,"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1843\/revisions\/1851"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1843"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1843"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/deport.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1843"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}