Apesar de muitas cidades brasileiras pararem suas atividades durante os dias de folia, legalmente o Carnaval não está na lista de feriados nacionais. De acordo com a Lei 9093, o período é considerado ponto facultativo.
Mas o que é ponto facultativo? Significa que a empresa escolhe fazer feriado ou não?
Ponto facultativo é o decreto realizado pelo município que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos públicos em determinadas datas comemorativas.
Assim, em relação às empresas privadas não há impedimentos para o trabalho em dias em que o ponto facultativo é decretado pelo governo.
