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21 de julho de 2021

QUAL O PRAZO PARA ENTREGAR O ATESTADO AO EMPREGADOR?

Não há previsão legal que exija um limite para apresentação de atestados médicos pelo empregado…
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14 de julho de 2021

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL?

A Carteira de Trabalho (CTPS) é um documento obrigatório para todo trabalhador contratado por uma…
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9 de junho de 2021

MINHA EMPRESA POSSUI DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, POSSO DISTRIBUIR LUCROS?

O art. 32 da Lei º 4.357/64 traz a proibição existindo dívidas tributárias no âmbito…
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24 de maio de 2021

Lei 14.151/2021 – EMPREGADA GESTANT DEVE SER AFASTADA DO TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA

LEI 14.151/2021 O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu…
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