No dia 13/10/2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou o novo decreto (10.517) que prorroga os prazos de suspensões de contrato de trabalho e redução de jornada e salário em mais 60 dias. Confira o decreto na íntegra aqui: DECRETO 10517
A se observar:
1. A partir de 13/10/2020, novos acordos podem ser feitos, limitados a 240 dias (somados com os já utilizados);
2. Quem já utilizou 180 dias de acordo, agora só poderá utilizar mais 60 dias, seja redução ou suspensão (ou períodos intercalados dos dois);
3. Vale lembrar que os referidos acordos poderão ser celebrados somente durante o estado de calamidade pública.
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