NOVO DECRETO PRORROGA PRAZOS DE SUSPENSÕES DE CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO

By 15 de outubro de 2020 Sem categoria

No dia 13/10/2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou o novo decreto (10.517) que prorroga os prazos de suspensões de contrato de trabalho e redução de jornada e salário em mais 60 dias. Confira o decreto na íntegra aqui: DECRETO 10517

A se observar:

1.       A partir de 13/10/2020, novos acordos podem ser feitos, limitados a 240 dias (somados com os já utilizados);

2.       Quem já utilizou 180 dias de acordo, agora só poderá utilizar mais 60 dias, seja redução ou suspensão (ou períodos intercalados dos dois);

3.       Vale lembrar que os referidos acordos poderão ser celebrados somente durante o estado de calamidade pública.

Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas que possam surgir e auxiliá-lo no que for necessário. Conte com a gente.